Sobre mim
Santos & França Advocacia e Consultoria Especializada
Advogado. Pós graduado em Direito Tributário pela PUC/MG. Especializado na área tributária, atua em ações judiciais e em recursos administrativos em matéria tributária, tanto no CARF quanto no Conselho de Contribuintes de Minas (CC-MG). Especialidade em direito administrativo, atua com ações judiciais e recursos para servidores federais, estaduais. Atua também na defesa daqueles que prestam concursos públicos (concurseiros).
Publicações
(4)
Rafael Barbosa França
Notícia · há 12 anos
Suposto de desvio de dinheiro na Cruz Vermelha Brasileira
Principais áreas de atuação
Comentários
(13)Rafael Barbosa França
Comentário · há 8 anos
Mudanças dos Embargos de declaração nos juizados especiais com o NCPC
Flávia Ortega Kluska · há 9 anos
Legal, vide: Enunciados dos Processualistas Civis.
"483. (art. 1.065; art. 50 da Lei 9.099/1995; Res. 12/2009 do STJ). Os embargos de
declaração no sistema dos juizados especiais interrompem o prazo para a
interposição de recursos e propositura de reclamação constitucional para o
Superior Tribunal de Justiça. (Grupo: Impacto nos Juizados e nos procedimentos
especiais da legislação extravagante)".
"483. (art. 1.065; art. 50 da Lei 9.099/1995; Res. 12/2009 do STJ). Os embargos de
declaração no sistema dos juizados especiais interrompem o prazo para a
interposição de recursos e propositura de reclamação constitucional para o
Superior Tribunal de Justiça. (Grupo: Impacto nos Juizados e nos procedimentos
especiais da legislação extravagante)".
Rafael Barbosa França
Comentário · há 9 anos
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